Processo 89993/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 21/03/2012 09:37
Autuado em 21/03/2012 09:37
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1887/2013 da Segunda Câmara, de 24/06/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/06/2013 Acórdão   1887/ 2013 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA
12/06/2013 Acórdão   1887/ 2013 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE
Gestor ordenador das despesas LEONIDAS NEUBERN RODRIGUES NETO
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE
Representante legal LEONIDAS NEUBERN RODRIGUES NETO

Juntadas
DataDescrição
22/01/2013 18:04 do Protocolo 34034/13
09/11/2012 16:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Despacho, conforme determinado na peça 46 - Despacho - 1548/12 - GCILB.
09/11/2012 16:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Certidão, conforme determinado na peça 46 - Despacho - 1548/12 - GCILB.
28/06/2012 09:17 do Protocolo 425869/12
27/06/2012 16:12 Juntada de AR Oficio 1890/12 OCN-DAT

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/08/2013 699 Despacho Processual Diverso nº 1183/2013
24/06/2013 666 Acórdão nº 1887/2013
29/05/2013 650 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2013 de 12/06/2013
18/12/2012 550 Despacho Processual Diverso nº 1751/2012
12/11/2012 526 Despacho Processual Diverso nº 1548/2012
05/06/2012 417 Despacho Processual Diverso nº 512/2012
27/03/2012 370 Termo de Distribuição de Processo nº 4438/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/08/2013 17:13 DP  
18/07/2013 11:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1183/2013 -
18/07/2013 09:54 DEX Informação nº 2546/2013 -
26/06/2013 13:09 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 564/2013 -
25/06/2013 11:12 SMPjTC Ciência de Decisão nº 592/2013 -
13/06/2013 13:13 S2C Certidão de Publicação DETC nº 473/2013 -
15/03/2013 10:52 GCILB  
13/03/2013 15:26 SMPjTC Parecer nº 3002/2013 - Irregularidade Transporte escolar. Ausência do laudo de inspeção semestral a ser emitido nos moldes do art. 136, II, do CTB. Pela irregularidade formal a ensejar o julgamento nos termos do art. 16, inc. III, 'b', da L.C. nº 113/05.
23/01/2013 10:50 DAT Instrução nº 722/2013 - o nº:
14/12/2012 15:52 DP  
11/12/2012 08:57 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1751/2012 -
12/11/2012 10:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 5221/2012 -
12/11/2012 10:51 SMPjTC Parecer nº 17977/2012 - Irregularidade ressalvada a superveniência de fatos novos, ou apresentação de justificativas pertinentes e adequadas, pela IRREGULARIDADE das contas nos termos do art. 16, inciso III, alínea b, da Lei Complementar n° 113/2005
08/11/2012 18:55 DP Informação nº 12179/2012 -
26/10/2012 15:42 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1548/2012 -
26/10/2012 15:29 SMPjTC Despacho Processual Diverso nº 41/2012 -
26/10/2012 14:50 GCILB  
16/10/2012 15:04 SMPjTC  
03/07/2012 12:27 DAT Instrução nº 5169/2012 - Regularidade das contas.
05/06/2012 08:27 DP  
01/06/2012 14:26 DAT Ofício de Contraditório nº 1890/2012 -
31/05/2012 08:51 GCILB Certidão de Envio Publicação DETC nº 163/2012 -
31/05/2012 08:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 512/2012 -
18/05/2012 15:57 SMPjTC Parecer nº 6387/2012 - Pela intimação do Município. Pela intimação do Município.
21/03/2012 18:59 DAT Instrução nº 2242/2012 - Regularidade das contas.
21/03/2012 09:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4438/2012 -

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